Ministério Público faz nova operação para investigar esquema de corrupção de fiscais da Fazenda
Por: Ana Paula Branco
Folha de S. Paulo
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu nesta quinta-feira (26) uma nova
frente de investigação para apurar um esquema bilionário de corrupção na
liberação de créditos do ICMS dentro da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e
Planejamento do Estado de São Paulo) —órgão subordinado ao governo Tarcísio
de Freitas (Republicanos) e comandado por Samuel Kinoshita.
Batizada de Operação Fisco Paralelo, a ação conduzida pelo Gedec (Grupo de
Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) é um desdobramento da
Operação Ícaro e visa desarticular uma organização criminosa instalada em
diversos órgãos da Sefaz-SP, dedicada à manipulação indevida de ressarcimentos
de tributos e lavagem de dinheiro
Procurada pela Folha às 7h55 por email, a secretaria não se manifestou até a
publicação desta reportagem.
Ao todo, estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nas cidades
de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Os agentes se
concentram em endereços vinculados a servidores de unidades estratégicas,
como as Delegacias Regionais Tributárias da Lapa (Capital 2), Butantã (Capital 3),
ABCD (DRT-12), Osasco (DRT-14) e a própria Diretoria de Fiscalização (Difis).
Em Campinas, já foram apreendidos em espécie quase R$ 22 mil, US$ 1.800 e 95
libras, além de três computadores e três celulares com senhas fornecidas.
A Operação Ícaro começou em agosto de 2025, revelando esquema bilionário de
corrupção fiscal no qual investigações apontaram pagamento de propinas a
auditores fiscais para acelerar e inflar a liberação de créditos de ICMS-ST
(substituição tributária) para grandes redes varejistas, como a Ultrafarma e a Fast
Shop.
O auditor Artur Gomes da Silva Neto foi apontado como o principal operador,
que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em vantagens ilícitas por meio de
uma empresa de fachada.
Agora a Operação Fisco Paralelo expande a investigação para outros servidores
e unidades da Fazenda, apontando para a existência de uma estrutura de
corrupção ainda mais ramificada destinada à manipulação de procedimentos
fiscais e ao pagamento de propina.
A ofensiva conta com o apoio do Gaeco, do CyberGAECO e do Comitê
Interinstitucional de Recuperação de Ativos e se soma a outras que apontam
fraudes estruturadas na administração tributária paulista. Segundo o MP-SP, o
objetivo principal é coletar novas evidências e documentos para identificar o
funcionamento dessa rede de corrupção dentro do fisco paulista.
Há duas semanas, o MP-SP realizou a Operação Mágico de Oz para investigar
suposto esquema de corrupção ligado à arrecadação do ICMS em Osasco, na
Grande São Paulo. A ação mirou servidores públicos, empresários e
intermediários suspeitos de manipular processos fiscais para favorecer empresas
mediante pagamento de propina na Delegacia Regional Tributária (DRT-14). Um
deles teve a prisão preventiva decretada na última sexta-feira (20).
Pela Mágico de Oz foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e duas
prisões temporárias em cidades como Osasco, Valinhos e Tupi Paulista.
Em outra operação, no mês passado, o MP-SP apreendeu cerca de US$ 68 mil
(cerca de R$ 354 mil) e R$ 288 mil em espécie na Delegacia Regional Tributária
do Butantã, na zona oeste da capital. Também foram bloqueados criptoativos
avaliados em aproximadamente R$ 1,8 milhão, mantidos em bitcoins. O material
será submetido a perícia e análise financeira para identificar a origem dos
recursos e eventual vínculo com o esquema investigado. Ao todo, o valor dos
ativos apreendidos é de R$ 2,4 milhões. O caso corre sob sigilo.
Na ocasião, a Sefaz-SP afirmou que, desde a Ícaro, a Corfisp (Corregedoria da
Fiscalização Tributária) atua com o Ministério Público de São Paulo e que estavam
em andamento 33 procedimentos administrativos frente a servidores, para
verificar possíveis envolvimentos ilícitos, o que pode levar à demissão.